Você sabia que brasileiros podem ter assistência em hospitais com os mesmos benefícios dos locais em alguns países? Trata-se do Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), um resultado de acordos previdenciários assinados com Cabo Verde, Itália e Portugal. Dessa maneira, o CDAM permite que o brasileiro (nato ou naturalizado e estrangeiros residentes no Brasil e contribuintes da Previdência Social), possa ser atendido na rede pública dos países acordados como cidadão local.

O acesso à rede pública de saúde é feito por meio da apresentação do CDAM, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde. A emissão do CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) é realizada pela Gestão de Pessoas em todos os Núcleos Estaduais e no Distrito Federal.

Documentos necessários para a emissão do CDAM:

• RG
• CPF
• Passaporte válido
• Comprovante de residência no Brasil
• Comprovante de vínculo com o INSS (para a Itália e Cabo Verde)

Para os dependentes são exigidos os mesmos documentos acima, além disso:

• Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável)

Onde realizar seu cadastro?

O atendimento é presencial em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros.

Fonte: Ministério da Saúde